1. 1. Objetivo 

1.1 Esta política visa esclarecer nossos clientes sobre solicitação de desistência da compra e/ou reembolso em relação ao serviços e produtos comercializados no site http://www.validcertificadora.com.br.

2. 2. Beneficiários

2.1 Esta política aplica-se a Pessoa Física ou Pessoa jurídica que tenha adquirido os serviços e/ou produtos fornecidos pela Valid Certificadora.  

3. 3. Direito de Arrependimento

3.1 O cliente poderá desistir da aquisição do certificado digital no prazo de até 7 (sete) dias, a contar de sua emissão pela Valid Certificadora, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Para que seja possível o reembolso do cliente por desistência do produto, o certificado digital emitido, deverá ser revogado pelo cliente.

3.1.1 A revogação do certificado digital deve ser realizada pelo titular e/ou responsável pelo uso do certificado digital, conforme procedimentos descritos na página http://www.validcertificadora.com.br/revogue

4. 4. Condições para Desistência e Reembolso

4.1 Após o prazo de 7 (sete) estipulados para arrependimento, caso o certificado digital tenha sido pago e não emitido, o cliente poderá desistir de dar andamento no processo, desde que se manifeste dentro do prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados após a data do pagamento. Nesse caso o reembolso será referente ao valor integral do pagamento efetuado. O ticket da solicitação será cancelado automaticamente não sendo possível mais realizara emissão.

4.2 Excedidos os prazos indicados haverá perda do direito de validação, emissão, retirada de mídia e devolução do valor pago e portanto, o serviço será considerado prestado.

5. 5. Procedimentos para solicitação de Desistência e/ou Reembolso

1. 5.1 Para solicitar o reembolso, o cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente (SAC) da Valid Certificadora, via contato telefônico, cujo atendimento ocorre de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados nacionais, das 08h às 20h.

• 3004-3454 para São Paulo, capitais e regiões metropolitanas.

• 0800 725 4565 para demais localidades.

2. 5.2 Para abertura da solicitação no SAC é necessário que o cliente informe o número do pedido, o nome do titular da compra, CPF/CNPJ, o motivo do cancelamento e a forma de pagamento (Cartão ou Boleto).

3. 5.3 Prazos para Pagamento do Reembolso

Pagamento efetuados com cartão de crédito:

1. A Valid solicitará o cancelamento à operadora do cartão em até 30 (trinta) dias úteis a contar da data de solicitação;

2. O processo de estorno da compra será feito conforme a política da operadora do cartão e não da Valid Certificadora;

3. Após a realização do procedimento acima, em caso de dúvida, o cliente deverá acionar a operadora de seu cartão de crédito.

Pagamento em boleto bancário:

1. Para compras em boleto bancário, será necessário informar os dados bancários em nome do titular da compra, nome do banco, agência (número e dígito) e número da conta corrente;

2. A Valid realizará o depósito em conta corrente em até 30 dias úteis a contar da data de solicitação;

3. Havendo divergências ou falta de informações para que o reembolso seja processado, este prazo se iniciará somente após as devidas correções passadas pelo cliente;

4. O reembolso deverá ser feito em conta bancária exclusivamente em nome do titular do certificado digital, caso este não possua conta corrente, o reembolso será realizado através de ordem de pagamento emitida em uma agência Bradesco mais próxima do cliente (consumidor).